Política de Uso Aceitável

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O que é Política de Uso Aceitável (PUA)?
A política de uso aceitável é um documento que define como os recursos computacionais de uma organização podem ser utilizados. Também é ela quem define os direitos e responsabilidades dos usuários (CERT.br, 2005).

Política de Uso Aceitável da NetDOM
A NetDom se dedica a oferecer serviços de qualidade aos seus clientes, os termos e condições a seguir são normas e condutas a serem seguidas por todos os clientes, de forma a garantir a continuidade da qualidade dos nossos serviços, com as devidas responsabilidades éticas e legais.

O não cumprimento destas regras pode levar ao cancelamento imediato do serviço prestado, sem prévio aviso e sem direito a reembolso. A NetDom detém o livre arbítrio para determinar quando uma conduta é inapropriada. Atividades que resultem na suspensão ou desativação da assinatura, não darão direito a restituição dos valores pagos.

Para o bom cumprimento do CONTRATO, o CLIENTE se compromete a observar a Política de Uso Aceitável da Internet e dos recursos da Rede NetDom, não infringindo as regras a seguir:

1. Respeitar a privacidade e a intimidade de outros clientes e/ou terceiros, não buscando, dentre outras coisas, acesso a senhas e dados privativos, bem como não modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de terceiros;
    
2. Não difamar, insultar ou ensejar constrangimento ou discriminação sexual, de raça, origem, cor, idade, condição social, porte, presença de deficiência, incapacidade, crença política ou religiosa;
    
3. Respeitar as leis de natureza cível ou criminal aplicáveis ao SERVIÇO, inclusive, mas não se limitando, às leis de segurança, confidencialidade e propriedade intelectual;
    
4. Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;
    
5. Respeitar todas as políticas e práticas da NetDom divulgadas em seu site e/ou outro veículo que instituir;
    
6. Não permitir, facilitar ou incitar, direta ou indiretamente, o acesso não autorizado de qualquer natureza a computadores ou a rede da NetDom ou de qualquer outra entidade ou organização;
    
7. Manter a autenticidade, a integridade ou o sigilo de informações ou dados da NetDom ou de terceiros;
    
8. Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;
    
9. Não divulgar propagandas ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico ("mala-direta" ou "SPAM"), salvo mediante prévia solicitação por escrito ou autorização dos destinatários quanto a esse tipo de atividade;
    
10. Transmitir tipos ou quantidades de dados que possam causar falhas em serviços ou equipamentos na rede da NetDom ou de terceiros;